1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Phanda, a plataforma de avaliações de empresas em Moçambique. Ao aceder, utilizar ou registar-se na nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos").

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Phanda é uma plataforma digital que permite aos utilizadores:

Avaliar empresas onde trabalharam ou realizaram entrevistas
Consultar avaliações e informações sobre empresas em Moçambique
Partilhar experiências profissionais de forma anónima
Aceder a informações sobre vagas de emprego e processos de entrevista
Consultar informações salariais e benefícios oferecidos pelas empresas
Descobrir oportunidades de carreira no mercado moçambicano

3. Contas de Utilizador

Registo: Para utilizar certas funcionalidades do Phanda, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e actualizadas. É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para se registar.

Responsabilidade: É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, bem como por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

Verificação: Utilizamos verificação por email para garantir que as avaliações são feitas por pessoas reais. O seu email é usado exclusivamente para este propósito e verificação de identidade.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Phanda, concorda em não:

Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou ilegalmente prejudicial
Violar a privacidade de outros ou divulgar informações confidenciais
Usar a plataforma para assediar, intimidar ou discriminar outros utilizadores
Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou comprometer a segurança da plataforma
Publicar spam, conteúdo publicitário não autorizado ou links maliciosos
Manipular avaliações ou criar múltiplas contas para influenciar classificações
Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou não autorizada
Publicar informações pessoais identificáveis de outras pessoas

5. Privacidade e Proteção de Dados

Encriptação: Todos os seus dados pessoais são encriptados e armazenados de forma segura. Utilizamos tecnologias de encriptação avançadas para proteger a sua informação.

Anonimato: As avaliações são publicadas de forma anónima. Não associamos publicamente as avaliações aos utilizadores que as escreveram.

Uso do Email: O seu endereço de email é usado apenas para:

Verificação de conta e autenticação
Comunicações importantes sobre o serviço
Garantir que as avaliações são feitas por pessoas reais

Não Monitorização: Os desenvolvedores não monitorizam, acedem ou verificam os seus dados pessoais além do necessário para o funcionamento técnico da plataforma.

6. Conteúdo do Utilizador

Propriedade: Mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede ao Phanda uma licença para usar, exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma.

Responsabilidade: É responsável pelo conteúdo que publica e garante que é preciso e não viola direitos de terceiros.

Moderação: Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes termos ou seja considerado inadequado.

7. Aprovação de Empresas e Avaliações

Aprovação de Empresas: Novas empresas adicionadas à plataforma passam por um processo de aprovação para garantir a qualidade e veracidade das informações.

Moderação de Avaliações: As avaliações podem ser moderadas para garantir que cumprem os nossos padrões de qualidade e não violam estes termos.

Critérios: Avaliações devem ser baseadas em experiências reais e fornecer informações úteis para outros utilizadores.

8. Propriedade Intelectual

O Phanda e todo o seu conteúdo, incluindo design, logótipos, texto e código, são propriedade intelectual dos criadores da plataforma e estão protegidos por leis de direitos autorais.

É concedida uma licença limitada para usar a plataforma para os fins pretendidos, mas não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

9. Terminação

Pelo Utilizador: Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou contactando-nos diretamente.

Pela Plataforma: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou comprometam a integridade da plataforma.

Efeitos: Após a terminação, o acesso à conta será revogado, mas as avaliações publicadas podem permanecer na plataforma de forma anónima.

10. Limitação de Responsabilidade

O PHANDA É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá às suas expectativas específicas. Não somos responsáveis por:

Perda de dados ou interrupções do serviço
Decisões tomadas com base em informações da plataforma
Conteúdo publicado por outros utilizadores
Problemas técnicos ou falhas de segurança

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Moçambique.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e/ou por email, e entrarão em vigor 30 dias após a notificação.

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos ou sobre a plataforma, pode contactar-nos através de:

Email: phandahelp@gmail.com

Tentaremos responder a todas as consultas no prazo de 48 horas.

14. Disposições Finais

Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre você e o Phanda relativamente ao uso da plataforma.

Severabilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Idioma: Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.

Phanda - Plataforma de Avaliações de Empresas em Moçambique

Ao utilizar esta plataforma, você ajuda a criar um mercado de trabalho mais transparente e informado em Moçambique.